Súmula da 5° Reunião ordinária
Deliberação 05 – Pedido de substituição voluntaria Deliberação 06 – Pedido de impugnação 01 Deliberação 07 – Pedido de impugnação 02 Deliberação 08 – Registros de candidaturas Deliberação 09 – Denúncia 03 Deliberação 10 – denuncia 06