domingo, 14, julho ,2024

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Denúncias

Certidão de trânsito em julgado

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 01

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 02

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 03

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EMJULGADO DA DENÚNCIA N° 04

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 21

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 37

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 101

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 109

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DENÚNCIA N° 190

Extrato de julgamento de recurso de denúncia

EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO DAS DENÚNCIAS N° 128 e N° 202

EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO DAS DENÚNCIAS N° 06, N° 45, N° 46, N° 47, N° 49, N° 50, N° 51, N° 52, N° 53, N° 74

 

Extrato de julgamento de denúncia

EXTRATO DE JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 190

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS N° 128, N° 202

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS N° 124, N° 125, N° 136, N° 148, N° 190

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS N° 37, N° 40, N° 55, N° 101, N° 105, N° 106, N° 107, N° 108, N° 109 e N° 117

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS N° 45, N° 46, N° 47, N° 49, N° 50, N° 51, N° 52, N° 53, N° 55, N° 74

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCAS N° 01, N° 02, N° 04, N° 21 e N° 24

EXTRATO DE JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 08

EXTRATO DE JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS N° 03 e N° 06 

Extrato de recurso de denúncia

EXTRATO DE RECURSO DE JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 40

EXTRATO DE RECURSO DE JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 55

EXTRATO DE RECURSO DO JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 24

EXTRATO DE RECURSO DO JULGAMENTO DA DENÚNCIA N° 08

EXTRATO RE RECURSO DO JULGAMENTO DE DENÚNCIA N° 06

Extrato de denúncias admitidas e inadmitidas

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS N° 190 e N° 202

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS N°124, N°125, N°128, N°136, N°148

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS N° 101, N° 105, N° 106, N° 107, N° 108, N° 109 e N° 117

EXTRATO DE DENÚNCIA INADMITIDA N° 74

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS N° 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53 e 55

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS

Período de 07/09/23 a 24/09/2023

SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA PÚBLICA APLICADA AO MEMBRO DA CE-PE ANTONIO SOARES

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS

Período de 29/08/23 a 06/09/2023

EXTRATO DE DENÚNCIAS ADMITIDAS E INADMITIDAS

Período de 22/08/23 a 28/08/2023